

Descrição do curso
Curso online sobre a terceirização e as modificações do trabalho temporário regulamentadas pela nova Lei n. 13,429/2017 e sobre as normas tributárias que devem ser observadas pelas prestadoras e tomadoras destes serviços.
Categoria: Empresarial
Tempo de acesso às aulas e ao material: 15 (quinze) dias a contar da matrícula.
Plantão de Dúvidas pelo Fórum do Curso ou por e-mail.
Certificado de realização após a conclusão de todas as atividades.
Informações gerais
Conteúdo
- 1. A Terceirização
- 1.1. Conceito e a Súmula 331 do TST
- 2. A Terceirização na Lei n. 13.429/2017
- 2.1. A empresa prestadora de serviços terceirizados
- a. Conceito normativo da prestadora de serviços terceirizados
- b. Direitos e obrigações da prestadora de serviços terceirizados
- c. Requisitos legais para a constituição da prestadora de serviços terceirizados
- 2.2. O tomador de serviços terceirizados]
- a. Conceito normativo do tomador de serviços terceirizados
- b. Direitos e deveres do tomador de serviços terceirizados
- 2.3. A Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços terceirizados
- 2.4. O Contrato de Prestação de Serviços terceirizados
- a. Cláusulas Obrigatórias
- b. Demais cláusulas contratuais
- 2.5. Medidas preventivas para a efetivação da terceirização
- 2.6. Dúvidas Práticas
- a. Há risco de “pejotização”?
- b. Há redução de direitos trabalhistas?
- c. Pode haver subcontratação de outras empresas de prest. de serviços?
- d. Há risco de vínculo trabalhista entre os prestadores e os tomadores de serviços?
- 3. O Trabalho Temporário
- 3.1. Regulamentação e definição legal
- 3.2. A Empresa prestadora de serviços de trabalho temporário
- a. Conceito normativo de prestador de serviços de trabalho temporário
- b. Novos requisitos legais para constituição da empresa
- 3.3. A tomadora de serviços de trabalho temporário
- a. Conceito normativo do tomador de serviços de trabalho temporário
- b. Obrigações das tomadoras de serviços temporários
- 3.4. O Contrato de Prestação de Serviços de trabalho temporário
- a. Requisitos e cláusulas obrigatórias
- b. O novo prazo do contrato de trabalho temporário
- 3.5. Obrigações e direitos das contratantes e contratadas.
- 3.6. Os direitos dos trabalhadores temporários
- 4. A tributação da prestação de serviços terceirizados e de trabalho temporário
- 4.1. O Simples Nacional
- 4.2. Regimes de Tributação de receitas
- 4.3. A retenção na fonte de 11% de INSS.
Neste curso tratamos da regulamentação da terceirização trazida pela Lei n. 13.429/2017, sobre as modificações no contrato de trabalho temporário e sobre as regras tributárias que as tomadoras de serviços e as prestadoras deverão respeitar.
Público-alvoEmpresários, diretores, contabilistas, advogados, estudantes e interessados em conhecer as novas regras para a terceirização de serviços e sobre o trabalho temporário.
O que você vai aprender
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Apresentação e Material de Apoio Material de Apoio e recado de boas vindas.
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Terceirização: A prestadora e a tomadora de serviços
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2ª Aula
Vídeo -
Questionário da Aula
Questionário
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Terceirização: O Contrato e as obrigações e direitos das partes
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3ª Aula
Vídeo -
Questionário da Aula
Questionário
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Modificações na regulamentação do Trabalho Temporário
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4ª Aula
Vídeo -
Questionário da Aula
Questionário
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A tributação da prestação de serviços terceirizados e de trabalho temporário
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5ª Aula
Vídeo -
Questionário da Aula
Questionário
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Aula Bonus: Julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
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O Julgamento das ADI´s pelo STF
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