Terceirização e Trabalho Temporário

Descrição do curso

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Curso online sobre a terceirização e as modificações do trabalho temporário regulamentadas pela nova Lei n. 13,429/2017 e sobre as normas tributárias que devem ser observadas pelas prestadoras e tomadoras destes serviços.

Categoria: Empresarial

Tempo de acesso às aulas e ao material: 15 (quinze) dias a contar da matrícula.
Plantão de Dúvidas pelo Fórum do Curso ou por e-mail.
Certificado de realização após a conclusão de todas as atividades.

Informações gerais

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Conteúdo

• 1. A Terceirização
• 1.1. Conceito e a Súmula 331 do TST
• 2. A Terceirização na Lei n. 13.429/2017
• 2.1. A empresa prestadora de serviços terceirizados
• a. Conceito normativo da prestadora de serviços terceirizados
• b. Direitos e obrigações da prestadora de serviços terceirizados
• c. Requisitos legais para a constituição da prestadora de serviços terceirizados
• 2.2. O tomador de serviços terceirizados]
• a. Conceito normativo do tomador de serviços terceirizados
• b. Direitos e deveres do tomador de serviços terceirizados
• 2.3. A Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços terceirizados
• 2.4. O Contrato de Prestação de Serviços terceirizados
• a. Cláusulas Obrigatórias
• b. Demais cláusulas contratuais
• 2.5. Medidas preventivas para a efetivação da terceirização
• 2.6. Dúvidas Práticas
• a. Há risco de “pejotização”?
• b. Há redução de direitos trabalhistas?
• c. Pode haver subcontratação de outras empresas de prest. de serviços?
• d. Há risco de vínculo trabalhista entre os prestadores e os tomadores de serviços?
• 3. O Trabalho Temporário
• 3.1. Regulamentação e definição legal
• 3.2. A Empresa prestadora de serviços de trabalho temporário
• a. Conceito normativo de prestador de serviços de trabalho temporário
• b. Novos requisitos legais para constituição da empresa
• 3.3. A tomadora de serviços de trabalho temporário
• a. Conceito normativo do tomador de serviços de trabalho temporário
• b. Obrigações das tomadoras de serviços temporários
• 3.4. O Contrato de Prestação de Serviços de trabalho temporário
• a. Requisitos e cláusulas obrigatórias
• b. O novo prazo do contrato de trabalho temporário
• 3.5. Obrigações e direitos das contratantes e contratadas.
• 3.6. Os direitos dos trabalhadores temporários
• 4. A tributação da prestação de serviços terceirizados e de trabalho temporário
• 4.1. O Simples Nacional
• 4.2. Regimes de Tributação de receitas
• 4.3. A retenção na fonte de 11% de INSS.

Objetivo

Neste curso tratamos da regulamentação da terceirização trazida pela Lei n. 13.429/2017, sobre as modificações no contrato de trabalho temporário e sobre as regras tributárias que as tomadoras de serviços e as prestadoras deverão respeitar.

Público alvo

Empresários, diretores, contabilistas, advogados, estudantes e interessados em conhecer as novas regras para a terceirização de serviços e sobre o trabalho temporário.